CGM
250271
Legislação
Legislação envolvendo organismos geneticamente modificados no Brasil

Legislação brasileira envolvendo OGM
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Resoluções, Instruções Normativas e Comunicados da CTNBio

Tipo
Número
Data publicação
Ementa ou escopo
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Resolução Normativa
1
20/06/2006
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).
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Resolução Normativa
2
27/11/2006
Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção.
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Resolução Normativa
3
16/08/2007
Dispõe sobre as normas de monitoramento de milho geneticamente modificado em uso comercial.
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Resolução Normativa
4
16/08/2007
Dispõe sobre as distâncias mínimas entre cultivos comerciais de milho geneticamente modificado e não geneticamente modificado, visando à coexistência entre os sistemas de produção.
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Resolução Normativa
5
12/03/2008
Dispõe sobre normas para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados.
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Resolução Normativa
6
06/11/2008
Dispõe sobre as normas para liberação planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) de origem vegetal e seus derivados.
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Resolução Normativa
7
27/04/2009
Dispõe sobre as normas para liberação planejada no meio ambiente de Microorganismos e Animais Geneticamente Modificados (MGM e AnGM) de Classe de Risco I e seus derivados.
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Resolução Normativa
8
03/06/2009
Dispõe sobre normas simplificadas para Liberação Planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) da Classe de Risco I e seus derivados.
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Comunicado
1
09/08/2006
Esse comunicado determina as condições de isolamento para autorização de liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado.
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Comunicado
2
12/07/2007
Esse comunicado determina as condições de isolamento para autorização de liberação planejada no meio ambiente de eucalipto geneticamente modificado.
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Comunicado
3
28/11/2007
Procedimento de aprovação para pesquisa em contenção com OGMs contendo tolerância a herbicidas e resistência a insetos.
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Comunicado
4
24/06/2008
Esse comunicado determina as condições de isolamento para concessão de autorização de liberação planejada no meio ambiente de algodoeiro geneticamente modificado.
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Comunicado
5
24/06/2008
Esse comunicado determina que as Comissões Internas de Biossegurança (CIBio) poderão autorizar a importação de derivados de OGM da classe de risco 1 para pesquisa em contenção.
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Instrução Normativa
2
10/09/1996
Normas provisórias para Importação de Vegetais Geneticamente Modificados Destinados à Pesquisa.
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Instrução Normativa
4
19/12/1996
Normas para o transporte de Organismos Geneticamente Modificados.
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Instrução Normativa
13
01/06/1998
Dispõe sobre as normas para importação de animais geneticamente modificados (AnGMs) para uso em trabalho em regime de contenção.
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Instrução Normativa
17
17/11/1998
Dispõe sobre as normas que regulamentam as atividades de importação, comercialização, transporte, armazenamento, manipulação, consumo, liberação e descarte de produtos derivados de OGM.
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Programa de Pós-Graduação em Parasitologia - UFMG
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