CGM
250270
Legislação
Legislação envolvendo organismos geneticamente modificados no Brasil

Legislação brasileira envolvendo OGM
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Orientações do Conselho Nacional de Biossegurança

Tipo
Número
Data publicação
Ementa ou escopo
Link
Orientação CNBS
1
31/07/2008
Esta orientação recomenda à CTNBio o requerimento de estudos realizados por entidades diferentes do proponente quando estiver analisando um pedido de liberação comercial.
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Orientação CNBS
2
31/07/2009
Orienta a realização de estudos, de médio e longo prazo, de eventuais impactos no meio ambiente e na saúde humana  causados por transgênicos e derivados que tenham recebido aprovação comercial.
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Programa de Pós-Graduação em Parasitologia - UFMG
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