CGM
248756
Legislação
Legislação envolvendo organismos geneticamente modificados no Brasil

Legislação brasileira envolvendo OGM
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Biossegurança de alimentos

Tipo
Número
Data publicação
Ementa ou escopo
Link
Resolução ANVISA
17
03/05/1999
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as Diretrizes Básicas para a Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos.
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Instrução Normativa CTNBio
20
11/12/2001
Dispõe sobre as normas para avaliação da segurança alimentar de plantas geneticamente modificadas ou de suas partes e dá outras providências.
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Programa de Pós-Graduação em Parasitologia - UFMG
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