CGM
250266
Legislação
Legislação envolvendo organismos geneticamente modificados no Brasil

Legislação brasileira envolvendo OGM
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Insumos agropecuários

Tipo
Número
Data publicação
Ementa ou escopo
Link
Instrução Normativa MAPA
13
01/12/2004
Aprova o Regulamento Técnico sobre Aditivos para Produtos Destinados à Alimentação Animal, segundo as boas práticas de fabricação, contendo os procedimentos sobre avaliação da segurança de uso, registro e comercialização, constante dos anexos desta instrução normativa.
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Instrução Normativa MAPA
50
04/01/2007
Aprova as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas.
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Instrução Normativa MAPA
29
15/06/2007
Aprova os Procedimentos para a Importação de Produtos destinados à Alimentação Animal.
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Programa de Pós-Graduação em Parasitologia - UFMG
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