CGM
250262
Legislação
Legislação envolvendo organismos geneticamente modificados no Brasil

Legislação brasileira envolvendo OGM
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Proteção de Cultivares

Tipo
Número
Data publicação
Ementa ou escopo
Link
Lei
9456
28/04/1997
Institui a Lei de Proteção de Cultivares, e dá outras providências
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Programa de Pós-Graduação em Parasitologia - UFMG
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